A rescisão de contrato de trabalho pode ocorrer por iniciativa do empregador ou do trabalhador e deve seguir regras específicas. No caso da demissão sem justa causa, o empregador deve pagar aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS. Se for por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos, recebendo apenas saldo de salário e férias vencidas.

Na demissão por pedido do empregado, ele tem direito a quase todas as verbas rescisórias, exceto aviso prévio indenizado e multa do FGTS. Já na rescisão indireta o trabalhador recebe os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves, tornando inviável a continuidade do vínculo empregatício. O trabalhador pode pedir a rescisão e exigir todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa.

Exemplos de motivos para rescisão indireta incluem atrasos frequentes de salário, exigência de atividades ilegais, assédio moral, exposição a riscos sem proteção adequada ou descumprimento de direitos trabalhistas. O pedido deve ser feito por meio da Justiça do Trabalho, com apresentação de provas da irregularidade cometida pelo empregador.

As verbas rescisórias são os valores pagos ao trabalhador após o término do contrato de trabalho. Elas incluem saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS (se a demissão for sem justa causa) e saque do FGTS.

Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador pode ter direito ao seguro-desemprego. Já na justa causa, as verbas rescisórias são reduzidas, limitando-se ao saldo de salário e às férias vencidas.

O adicional de insalubridade é devido aos trabalhadores que exercem funções expostos a agentes nocivos à saúde, como calor excessivo, ruído, produtos químicos, radiação ou contato com agentes biológicos. O valor do adicional pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do grau de exposição.

Para garantir o benefício, é necessária a realização de uma perícia técnica que avalie as condições de trabalho. Caso o empregador não pague corretamente o adicional, o trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista para exigir os valores.

O adicional de periculosidade é concedido aos trabalhadores que exercem atividades que envolvem risco à vida, como exposição a explosivos, inflamáveis, energia elétrica ou segurança patrimonial.

O valor do adicional é 30% sobre o salário base do trabalhador. Profissões como eletricistas, frentistas, vigilantes armados e motoristas que transportam cargas perigosas são algumas das que podem ter direito ao benefício.

Assim como no adicional de insalubridade, a concessão do adicional de periculosidade deve ser confirmada por perícia técnica, e o trabalhador pode reivindicar valores retroativos caso o empregador não cumpra a legislação.