Previdenciário – VLV

2.250 avaliações no Google. Pessoas de verdade.

Atendimento Humanizado e Personalizado

Sabemos que questões relacionadas ao direito previdenciário podem envolver momentos de grande expectativa e desafios. Nosso compromisso é garantir que seus direitos sejam respeitados ao longo do processo.

Representação Nacional e Internacional

No VLV Advogados, oferecemos suporte jurídico especializado em direito previdenciário, seja em processos de concessão de aposentadoria, pensões ou outros benefícios, atendendo clientes em todas as regiões do Brasil e no exterior.

Advocacia de Excelência em Direito Previdenciário

Nossos advogados são altamente capacitados para atuar em diversas áreas do direito previdenciário, com dedicação, estratégia e foco nas soluções mais adequadas para cada caso.

Conheça o VLV

O VLV Advogados é referência em Direito Previdenciário, oferecendo atendimento personalizado e soluções jurídicas eficazes.

Auxílio na solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou invalidez, garantindo que você receba o benefício adequado
Orientação sobre o direito à pensão por morte e garantia de que os dependentes recebam os valores devidos de forma rápida e justa
Suporte na revisão de benefícios previdenciários, buscando corrigir valores ou regularizar benefícios não concedidos corretamente
Atuação na solicitação de auxílio-doença assegurando que você tenha acesso aos benefícios em caso de incapacidade para o trabalho

Nossos Vídeos

Play

João Valença

Gestor Geral do VLV Advogados, especialista em diversas áreas do direito

Luiz Vasconcelos Jr

Sócio fundador do VLV Advogados, com mais de 10 anos de experiência em diversas áreas do Direito

Rafaela Carvalho

Advogada Especialista em Direito Previdenciário

Tacila Vasconcelos

Advogada Especialista em Direito Previdenciário

No VLV Advogados, nossa equipe é especializada em direito previdenciário, oferecendo soluções jurídicas precisas e eficazes. Atuamos na concessão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, sempre com foco na garantia dos direitos previdenciários dos nossos clientes.

Clique e conheça nosso time completo.

Referência Nacional na Advocacia

Nossos Advogados Especialistas presentes nas principais fontes de informação do país

Nossos serviços

Aposentadoria

Auxiliamos nossos clientes na solicitação e revisão de aposentadoria, seja por idade, tempo de contribuição ou por invalidez, buscando o valor justo e evitando perdas financeiras.

BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada)

Prestamos assessoria na solicitação do BPC LOAS, destinado a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social.

Auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)

Trabalhamos para garantir que você tenha acesso ao auxílio por incapacidade permanente.

Pensão por morte

Atuamos na solicitação da pensão por morte, assegurando que os dependentes do falecido recebam os valores devidos.

Revisão de benefícios

Ajudamos na revisão de benefícios previdenciários, quando o valor pago é inferior ao que o beneficiário tem direito.

Auxílio-doença

Orientamos na solicitação do auxílio-doença para quem está temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente.

Perguntas Frequentes

O que trata o Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário é o ramo do direito responsável por regulamentar os benefícios e serviços oferecidos pelo sistema previdenciário brasileiro.

Ele estabelece as normas para a concessão de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios para trabalhadores, segurados do INSS e seus dependentes.

O objetivo desse direito é garantir proteção social em casos de idade avançada, incapacidade para o trabalho, morte do provedor da família ou outras situações que impactem a subsistência do segurado e seus dependentes.

Quais são os direitos previdenciários?

Os direitos previdenciários incluem diversos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS e pela Previdência Social. Entre eles estão a aposentadoria, o auxílio-doença, o auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), o salário-maternidade, a pensão por morte, o auxílio-reclusão e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Esses direitos garantem proteção financeira a trabalhadores e seus dependentes em momentos de vulnerabilidade, como incapacidade laboral, falecimento do provedor da família ou envelhecimento.

O que é o INSS e para que serve?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por administrar e conceder os benefícios previdenciários aos trabalhadores segurados da Previdência Social.

Ele arrecada as contribuições previdenciárias feitas por trabalhadores, empregadores e autônomos e distribui esses recursos na forma de aposentadorias, auxílios e pensões.

O INSS tem a função de garantir a segurança financeira dos segurados e seus dependentes em casos de incapacidade, velhice, desemprego involuntário ou falecimento do provedor familiar.

Quais são as regras para se aposentar hoje?

As regras para aposentadoria foram alteradas com a Reforma da Previdência de 2019, que estabeleceu novos critérios para a concessão do benefício. Atualmente, a aposentadoria pode ser obtida por idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres), respeitando um tempo mínimo de contribuição.

Além disso, existem regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma, como o pedágio de 50% e 100%, o sistema de pontos e o tempo mínimo de contribuição. A aposentadoria especial, voltada para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, agora exige uma combinação de idade mínima e tempo de contribuição.

Qual é a idade mínima para se aposentar?

Atualmente, a idade mínima para se aposentar no Brasil é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, desde que cumpram o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS.

No caso de aposentadoria especial, que atende profissionais expostos a agentes nocivos, a idade mínima pode variar, dependendo do grau de risco da atividade.

Além disso, existem regras de transição para aqueles que estavam perto de se aposentar antes da Reforma da Previdência, permitindo que se aposentem antes da nova idade mínima, desde que cumpram certos requisitos.

O que é o BPC LOAS e quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial pago pelo INSS, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de serem sustentados por suas famílias.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas é necessário comprovar que a renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Como solicitar BPC LOAS?

Para solicitar o BPC LOAS, o interessado deve se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e agendar o pedido no site ou aplicativo Meu INSS. Durante o processo, é necessário apresentar documentos pessoais, como CPF e comprovante de residência, além de documentos que comprovem a renda familiar.

No caso de pessoas com deficiência, é exigida uma perícia médica para avaliar o grau de incapacidade para o trabalho. Como o BPC não é uma aposentadoria, o beneficiário não recebe 13º salário e não deixa pensão por morte para dependentes.

O que é benefício por incapacidade permanente?

O benefício por incapacidade permanente, antes chamado de aposentadoria por invalidez, é concedido a segurados do INSS que, por motivo de doença ou acidente, ficaram permanentemente incapacitados de trabalhar.

Esse benefício é concedido após uma perícia médica realizada pelo INSS, que avalia se o segurado não pode ser reabilitado para outra atividade laboral. Em alguns casos, o segurado pode continuar recebendo o benefício mesmo se retornar ao trabalho, como no caso de segurados com doenças graves.

Quem tem direito a receber auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS ao trabalhador que fica temporariamente incapacitado para o trabalho devido a uma doença ou acidente.

Para ter direito ao benefício, o segurado deve ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses (exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves previstas na legislação).

Além disso, é necessário passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará se a incapacidade é temporária e justifica o afastamento do trabalho.

Quem tem direito à pensão em caso de morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado falecido que contribuía para o INSS. Têm direito a receber a pensão cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos dependentes economicamente.

A duração do benefício varia de acordo com a idade e o tempo de contribuição do falecido, podendo ser vitalícia para cônjuges com mais de 45 anos ou temporária para dependentes mais jovens.