A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo assegurar o sustento de quem não pode se manter sozinho. O pagamento pode ser destinado a filhos menores, filhos maiores que ainda estudam, ex-cônjuges ou até outros parentes em situação de necessidade. Além da alimentação, o valor pode cobrir despesas essenciais, como moradia, educação, saúde, vestuário e lazer.

O valor e a obrigação de pagar são definidos judicialmente, considerando a necessidade do beneficiário e a capacidade financeira de quem paga. Caso o devedor descumpra a obrigação, podem ser aplicadas sanções legais.

O direito à pensão alimentícia é garantido principalmente aos filhos menores de idade, que precisam desse suporte financeiro para suprir suas necessidades básicas. No entanto, filhos maiores que ainda estão estudando ou possuem alguma deficiência também podem continuar recebendo.

Ex-cônjuges podem requerer pensão caso comprovem dependência financeira temporária após o divórcio. Além disso, em casos específicos, parentes próximos, como pais idosos ou irmãos em situação de vulnerabilidade, podem solicitar esse auxílio se não conseguirem prover seu próprio sustento.

O juiz analisa cada caso individualmente, garantindo que a obrigação seja justa e proporcional à necessidade e à possibilidade de quem deve pagar.

O valor da pensão alimentícia é definido com base no princípio da proporcionalidade, equilibrando as necessidades do beneficiário e a capacidade financeira do pagador.

Não há um percentual fixo, mas na prática, para filhos, os juízes costumam determinar um valor entre 20% e 30% da renda líquida do pagador, dependendo do caso. Além da renda, são levadas em conta despesas essenciais, como moradia, alimentação, escola e plano de saúde.

Se houver mais de um filho, a pensão pode ser dividida proporcionalmente. Caso o pagador tenha uma mudança significativa de renda, seja para mais ou para menos, é possível solicitar a revisão do valor na Justiça.

O não pagamento da pensão alimentícia pode resultar em sérias consequências legais. O devedor pode ter seus bens bloqueados, ser incluído nos cadastros de inadimplentes e sofrer desconto direto em folha de pagamento.

Caso a dívida persista, a parte credora pode solicitar a prisão civil do devedor, que pode durar até três meses, sem que isso elimine a obrigação de pagamento.

Outra medida possível é o bloqueio de valores em contas bancárias e até a apreensão da CNH e passaporte do devedor, conforme decisões recentes. A dívida não desaparece e continua sendo cobrada até ser totalmente quitada.

O prazo para pagamento da pensão depende do tipo de vínculo entre as partes. Para filhos menores, a obrigação geralmente dura até os 18 anos, podendo ser estendida se o beneficiário estiver cursando faculdade ou comprovar necessidade financeira.

Para ex-cônjuges, a pensão pode ser temporária, durando até que a pessoa consiga se reestabelecer financeiramente. Já no caso de pais idosos ou outros parentes, o tempo de pagamento varia conforme a situação específica e pode ser contestado caso a necessidade cesse.

Se o pagador entender que a obrigação não é mais devida, pode solicitar a exoneração da pensão judicialmente.