A propriedade é o direito pleno sobre um bem, incluindo a possibilidade de usá-lo, dispor dele, e revendê-lo, sendo o titular do bem reconhecido como o proprietário legal. Já a posse é a detenção de um bem, que pode ser de forma legítima ou ilegítima, independentemente de ser proprietário.

A posse confere ao possuidor direitos de uso e defesa do bem, mas não necessariamente o direito de dispor dele. Em outras palavras, a posse é a apresentação física do bem, enquanto a propriedade é o direito jurídico sobre o bem, muitas vezes vinculada à posse.

A posse se torna propriedade quando o possuidor preenche os requisitos legais para a usucapião, que é a aquisição de propriedade por meio da posse contínua, pacífica e com ânimo de dono durante um período determinado por lei.

Existem diferentes modalidades de usucapião, como a usucapião ordinária e a usucapião extraordinária, com prazos que variam de 10 a 15 anos, dependendo da situação e do tipo de bem.

A posse, portanto, precisa ser ininterrupta e com o ânimo de dono para que o possuidor consiga converter-se em proprietário após o cumprimento dos requisitos legais.

A pessoa tem direito à usucapião quando mantém a posse pacífica e contínua de um bem, com o ânimo de dono, durante o prazo estipulado pela lei. Para bens imóveis, esse prazo pode ser de 10 a 15 anos, dependendo da modalidade de usucapião (ordinária ou extraordinária).

A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade, que ocorre mesmo sem o consentimento do proprietário anterior, desde que a posse seja exercida sem interrupções e de forma pública, sem contestações. No caso de bens móveis, o prazo também pode ser mais curto, variando de 3 a 5 anos.

O direito de propriedade é geralmente comprovado por meio de documentos formais, como escrituras públicas, contratos de compra e venda, ou registros imobiliários no cartório de registro de imóveis. Além disso, provas como notas fiscais, contratos de doação, ou até testamentos podem ser utilizados em algumas situações.

Para bens móveis, a posse também pode ser um indício da propriedade, especialmente quando é ininterrupta e acompanhada de ações que comprovam o exercício do direito de propriedade.

O processo de reintegração de posse é uma ação judicial movida para recuperar a posse de um bem que foi tomado de forma ilegal ou indevida. Geralmente, essa ação é utilizada quando o possuidor legítimo perde a posse do bem devido ao esbulho possessório (ou seja, quando alguém toma a posse sem consentimento).

O juiz, ao analisar o caso, pode determinar a reintegração imediata da posse ao legítimo possuidor, ordenando a desocupação do bem. Essa ação pode ser ajuizada independentemente de o possuidor ser o proprietário do bem, desde que comprove sua posse legítima.